Ancine cria taxa sobre vídeos publicitários na internet e causa revolta nas redes sociais

A taxa sobre vídeos publicitários na internet, cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), está dando o que falar na internet. Isso porque o Instrução Normativa n° 134, publicada pelo governo federal, estabelece que todas as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet precisam ser obrigatoriamente registradas junto ao órgão com pagamento de Condecine.

Portanto, quaisquer vídeos publicitários veiculados no YouTube, Facebook, Vimeo e demais plataformas de vídeo devem ser registrados junto ao governo e pagar a taxa. Para receber o Certificado de Registro de título (CRT), a regulação também prevê que cada obra audiovisual publicitária precisa ser registrada na Ancine, com:

• Título
• Produto/Serviço anunciado
• Anunciante
• Agência envolvida
• Duração
• Ano de Produção
• Comprovante de pagamento do Condecine

Para que serve esse pagamento?

Segundo a Ancine, é uma contribuição que financia os artistas e cineastas corporativistas do cinema nacional. De acordo com a Anatel, a Condecine é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), que é, por sua vez, a fonte primária para financiar o cinema nacional de maneira semelhante à Lei Rouanet. Para se ter ideia, somente em 2015 o orçamento da FSA foi de 1 bilhão de reais.

Além disso, a regulação estabelece que cada obra precisa pagar à Condecine uma vez ao ano por segmento de mercado audiovisual em que seja comunicada publicamente. Dessa forma, se o mesmo vídeo desejar ser veiculado em dois segmentos diferentes (como internet e TV aberta), será necessário pagar a taxa duas vezes à Condecine.

Confusão na internet

A Instrução Normativa n° 134 trata apenas de vídeo publicitário (que até pode estar no YouTube, mas no que diz respeito às propagandas), e não de todo o conteúdo que está lá. Boatos falando que todos os vídeos seriam cobrados foram amplamente divulgados, gerando confusão.

O que será cobrado?

Conteúdos audiovisuais publicitários produzidos para veiculação pública com, no mínimo, 23 quadros por segundo.

O que não será cobrado?

• Merchandising em obra não publicitária
• Vídeos pessoais
• Banners
• GIFs animados
• Instagram Stories
• Memes

Mesmo esclarecendo alguns boatos, a fanpage da Ancine no Facebook está recebendo centenas de mensagens de pessoas contestando o novo imposto que já está em vigor. Você concorda? Discorda? Conta pra gente aqui nos comentários!

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